Recentemente, ganhou repercussão a notícia envolvendo a cobrança de aproximadamente R$ 548 mil em dívida de IPTU de imóvel localizado no Recreio dos Bandeirantes, no Rio de Janeiro, atribuída ao humorista Renato Aragão. Segundo divulgado pela imprensa, a Procuradoria Geral do Município teria requerido, inclusive, medidas de constrição patrimonial sobre o imóvel.
Independentemente do caso concreto que naturalmente possui suas particularidades a notícia chama atenção para um tema extremamente relevante e frequentemente negligenciado por pessoas físicas e empresários: os riscos envolvidos em uma execução fiscal.
Muitos contribuintes acreditam que uma dívida tributária representa apenas um débito financeiro passível de cobrança futura. Na prática, porém, uma execução fiscal pode evoluir rapidamente para:
- bloqueio de contas bancárias;
- penhora de veículos;
- indisponibilidade de bens;
- averbações em matrículas imobiliárias;
- protestos;
- restrições patrimoniais;
- arresto e leilão judicial de imóveis.
E aqui surge uma pergunta importante:
O que fazer ao receber uma citação em execução fiscal?
Infelizmente, um dos erros mais comuns é simplesmente ignorar o processo acreditando que “depois será possível resolver”. Em muitos casos, quando o contribuinte percebe a gravidade da situação, medidas patrimoniais já foram determinadas judicialmente.
Outro ponto que merece atenção é que nem toda cobrança tributária é necessariamente legítima ou irrecorrível.
Em outras palavras: existem estratégias jurídicas possíveis mas o tempo costuma ser um fator determinante.
Muitas vezes, o contribuinte só descobre a existência da execução quando tenta vender um imóvel, obter crédito ou realizar algum procedimento registral.
A verdade é que execuções fiscais exigem atuação estratégica e rápida.
Cada caso possui peculiaridades próprias, especialmente quando envolve imóveis, patrimônio familiar, holdings patrimoniais ou empresas.
No cenário atual, em que os mecanismos de rastreamento patrimonial e constrição judicial estão cada vez mais eficientes, a atuação preventiva passou a ser tão importante quanto a própria defesa judicial.
Lembre-se que o nosso escritório atua na área tributária consultiva e contenciosa, assessorando pessoas físicas e empresas em demandas relacionadas a execuções fiscais, passivos tributários e transações.
