Semana passada li uma notícia publicada no dia 25/09/2026 no Jornal Valor que muito me chamou atenção, intitulada: "Como Sam Altman 'quebrou' uma fábrica de móveis de Indaiatuba". Logo fiquei a imaginar justamente como os efeitos aterrorizantes e apocalípticos da inteligência artificial já tinham alcançado uma fábrica de móveis no interior de São Paulo, pois, afinal, não são poucos os que vêm apregoando, inclusive, a morte de um bilhão de pessoas caso a IA não venha a ser regulada, conforme entrevista dada pelo bilionário Bill Gates à NBC News, hoje, dia 27/09/2026, enquanto escrevo este artigo.
Mas a pergunta que ressoa é justamente a seguinte: como Sam Altman "quebrou" uma fábrica de móveis no interior de SP?
Segundo a matéria jornalística, a empresa Artgetto ingressou com ação judicial indenizatória pleiteando R$ 20 milhões contra a OpenAI Brazil, o Morgan Stanley e a empresa de biometria Tools for Humanity (TFH), depois de terem transformado sua fábrica moveleira em uma linha de montagem para as estruturas de suporte das leitoras de íris do projeto World ID, da World Foundation.
Bem da verdade, ao que parece, a Tools for Humanity foi cofundada pelo próprio Sam Altman. Essa empresa desenvolveu as chamadas "Orbs" para a coleta de biometria ocular e, após o cadastro em determinado aplicativo, qualquer pessoa poderia ir até um totem — construído pela Artgetto — para fins de coleta de sua biometria ocular em troca de tokens que, no final, se convertiam em reais.
Tudo parecia um excelente negócio para a Artgetto, pois o projeto era fabricar e receber por aproximadamente 2 mil totens ao preço de R$ 22 mil cada, ou seja, um faturamento de R$ 44 milhões.
Depois de todo o investimento realizado em sua linha de produção para atender exclusivamente à TFH, veio "a bomba": a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) proibiu a compensação financeira vinculada à coleta de íris, por considerar que ela poderia comprometer a liberdade do consentimento. A partir dessa decisão, a TFH suspendeu o projeto e, por conseguinte, a compra dos totens.
Empreender é correr riscos e todos compartilhamos deste mesmo entendimento! Não apurei os termos desta ação judicial e, tampouco, tive a chance de ler eventual contrato entabulado entre as partes. Entretanto, cada vez mais reforço a convicção de que é fundamental a construção de bons contratos, inclusive para prever hipótese, ainda que indireta, de interferência governamental, como foi o caso aqui narrado!
Curiosamente, embora não se trate de hipóteses idênticas, nestes últimos 30 dias venho acompanhando muito de perto os impactos que um ato estatal — seja ele oriundo do Poder Judiciário, seja do Poder Executivo — pode causar a, ou mesmo encerrar, um segmento de mercado consolidado no país. Aqui me refiro a uma decisão recente do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que entendeu que os cirurgiões-dentistas não podem praticar procedimentos estéticos invasivos, e também à recente medida provisória publicada pelo Governo Federal proibindo as chamadas "Bets" de operar no país.
Sem entrar no mérito de qualquer dessas discussões, o fato é que, ao empreender no Brasil — seja aceitando um projeto inovador de uma multinacional, como foi o caso da Artgetto, seja acreditando nas instituições e construindo clínicas e consultórios baseados em novas competências, como o caso dos cirurgiões-dentistas, ou ainda estruturando e investindo pesadamente em um negócio até então chancelado pelo Governo Federal, como era o caso das Bets —, certo é que a crise empresarial pode surgir das mais diversas origens e formas!
Dentro deste mundo político-econômico-empresarial caótico, cada vez mais me filio à ideia de que é fundamental buscar skills e expertises que vão muito além da parte técnico-jurídica, pois, afinal, é necessária uma estrutura multidisciplinar e experiência de vida para apoiar o empresário — e aqui me refiro à pessoa física, não à jurídica — a atravessar situações tão adversas.
Enfim, confesso que fiquei parcialmente "feliz" ao terminar de ler a matéria jornalística e entender que a IA, ainda, não está "destruindo" empresas como vem sendo alardeado, mas sim acordos e obrigações contratuais descumpridos que, infelizmente, provocaram uma crise em mais uma empresa brasileira.
Ricardo Petereit
28/09/2026
